COMO FAÇO PARA
MUDAR MEU NOME?


Muitas pessoas gostariam de mudar os seus nomes, por diversas razões.


Aí nasce a pergunta: mas isso é possível?


Sim, existem diversos casos em que a alteração de nome é possível.


Uma das possibilidades mais importantes e úteis permitidas pelo nosso direito é aquela relativa aos nomes excêntricos, que causam constrangimento aos seus donos. Não é segredo que os brasileiros gostam de inventar nomes. O problema é que alguns desses nomes fazem com que os seus titulares se sintam ridicularizados, nascendo, aí, a possibilidade de alteração do nome.


Disforia de gênero. Há outra possibilidade de mudança, que é decorrente da incompatibilidade do sexo de nascimento com a identidade de gênero. A nossa Justiça julgou recentemente um caso em que foi autorizada a alteração tanto do nome como do sexo constantes nos documentos de uma pessoa transexual (REsp 1626739/RS).


Admite-se também a alteração do nome por apelido público notório. Suponha que uma mulher chamada Adrielle não goste do próprio nome, vindo a se apresentar sempre como Adriana, a ponto de todos a conhecerem pelo apelido e muitos acreditarem que esse seria o seu verdadeiro nome. Nesse caso, a lei confere a ela o direito de alterar o seu nome oficialmente para Adriana. E o nome pode ser trocado pelo apelido ou pode-se apenas incluir o apelido no nome já existente, como foi o caso da apresentadora Xuxa. Seu nome passou de Maria da Graça Meneghel para Maria da Graça Xuxa Meneghel.


Outra hipótese se aplica para aquelas pessoas que simplesmente não gostam dos seus próprios nomes, desde que já tenham completado 18 anos, mas antes de chegar aos 19. Neste caso, o interessado não precisa sequer justificar o motivo da mudança. Basta solicitar a mudança do nome por meio de procedimento administrativo.


Correção decorrente de erro na grafia. Suponha que o nome Wilson esteja registrado como Uilson ou como Ilson. Ou, então, que seja um erro de transcrição do sobrenome. Por exemplo, se o sobrenome Correa estiver registrado indevidamente como Correia (com a adição da letra "i"), também haverá a possibilidade de correção do nome.


Por último, temos a homonímia prejudicial - hipótese de pessoas com o mesmo nome, em que os atos de uma pessoa atingem de maneira prejudicial as demais. Imagine como deve ter sido difícil para todos aqueles que se chamavam Francisco de Assis Pereira após 1998, quando o seu homônimo, também conhecido como "Maníaco do Parque", estuprou e matou diversas mulheres em São Paulo. Outras pessoas chamadas Francisco de Assis Pereira, por confusão do público, certamente enfrentaram sérias dificuldades em suas vidas, que poderiam ter sido evitadas com a alteração do nome.


Essas são as principais hipóteses que autorizam a mudança de nome. Alguns casos menos complexos podem ser resolvidos por meio de procedimento administrativo, mas a maioria ainda exige a propositura de ação judicial. Então, consulte um profissional que lhe inspire confiança.


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