INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL (EM CARTÓRIO)


Quando se perde um ente querido, além de todo o sofrimento e desgaste da perda, nasce a obrigação de se realizar o inventário, para que os bens e direitos do falecido sejam formalmente transferidos aos seus sucessores.

Como regra, o inventário extrajudicial e o recolhimento do imposto de transmissão (ITCMD) devem ser realizados em até 60 dias, contados do falecimento. Caso o ITCMD não seja recolhido a tempo, o imposto terá incidência de multa, juros e correção monetária.

E se eu não fizer o inventário, o que acontece?

Deixar de fazer o inventário significa dizer que todos os bens e direitos que constarem em nome do falecido ficarão inacessíveis ou irregulares. Aplicações financeiras não poderão ser levantadas e os imóveis, por exemplo, não poderão ser formalmente vendidos, doados, refinanciados, hipotecados etc..

Ainda que seja possível, com boa sorte, encontrar quem compre imóveis irregulares, não resta dúvida de que essas irregularidades têm um impacto muito negativo no preço da venda.

Há alguns anos a nossa legislação passou a permitir a realização dos inventários extrajudiciais, ou seja, realizados fora do Poder Judiciário, diretamente nos Tabelionatos de Notas. Assim como nos processos judiciais de inventário, o inventário extrajudicial tem o seu início com a contratação de um advogado, que deve orientar os sucessores do falecido, prestar toda a assistência necessária e acompanhar o trabalho pelo menos até a lavratura da escritura pública.

O inventário extrajudicial, a partir do momento em que todos os documentos necessários são entregues ao advogado, normalmente pode ser realizado em duas ou três semanas.

Mas em alguns casos não é possível realizar o inventário de forma extrajudicial, como, por exemplo, quando há herdeiro menor de idade. Nesta hipótese, o inventário deverá ser realizado por meio de ação judicial.

Seja qual for o caso, o inventário deve ser iniciado com a contratação de um advogado. Ele é quem irá orientar, informar os direitos de cada uma das partes, analisar os documentos, dar entrada no inventário e assessorar e acompanhar as partes para a lavratura da escritura pública.

Procure um advogado que lhe inspire confiança para te assessorar, tome cuidado para não perder o prazo de recolhimento do ITCMD, e dê preferência, sempre que possível, ao inventário extrajudicial.


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