O que fazemos?

Estamos prontos para te atender.

Abaixo foram relacionados alguns dos trabalhos mais recorrentes em nosso escritório. Confira:

Inventário

Em caso de falecimento, os sucessores do falecido devem realizar o inventário o mais breve possível, a fim de evitar a multa do imposto de transmissão (ITCMD). A forma mais indicada para a realização do inventário é a extrajudicial (em cartório), mas também pode ser feito pela via judicial sempre que a forma extrajudicial não for cabível ou se as partes assim desejarem.

Leilão de Imóveis

Seja você investidor ou apenas quem quer adquirir um imóvel mais barato para uso próprio, tenha a certeza de que o leilão pode ser uma excelente opção. Mas não se esqueça de solicitar o acompanhamento de um advogado especialista, pois é esse profissional que entregará a segurança jurídica ao negócio. Desde que adotadas as precauções necessárias, é perfeitamente possível aliar a alta rentabilidade do leilão com o baixo risco.

Cobranças de Condomínio

Um problema recorrente em quase todos os Condomínios: muitos inadimplentes e contas apertadas. Isso gera dificuldades para toda a coletividade de moradores, ao síndico, à administradora e até mesmo para os funcionários. É muito importante que o Condomínio contrate uma assessoria jurídica séria e competente para recuperar as cotas em atraso.

Usucapião

Imóveis irregulares não permitem uma compra e venda segura, não estão aptos a  financiamento bancário, não permitem a doação com reserva de usufruto e nem tampouco a obtenção de empréstimos com garantia (que possibilitam taxas de juros menores). Verifique com um especialista se o seu imóvel pode ser regularizado por meio de usucapião extrajudicial (em cartório) ou mesmo pela via judicial. 

Adjudicação Compulsória

Comprei um imóvel e não consigo fazer o vendedor me outorgar a escritura definitiva. O devo fazer? 
Nesses casos, a legislação permite que seja proposta uma ação para obrigar o vendedor a transmitir a titularidade do imóvel ao comprador. Essa ação é geralmente chamada de adjudicação compulsória.

Regularização de Imóveis

Estima-se que aproximadamente a metade dos imóveis brasileiros tenham algum tipo de irregularidade. Em certos casos, as irregularidades podem ser resolvidas por meio de usucapião. Em outras hipóteses será possível promover a regularização por inventário, adjudicação compulsória, retificação de registro, apuração de área remanescente etc.. Procure um advogado especialista para orientar como devem ser resolvidas as irregularidades do seu imóvel.

Divórcio

Nosso novo Código de Processo Civil passou a permitir que em muitos casos o divórcio seja realizado diretamente em cartório, com a assistência de um advogado. O divórcio é o ato pelo qual se coloca fim ao casamento, devendo também se decidir nele as questões relativas à partilha dos bens do casal, pensão alimentícia, guarda e cuidados com filhos menores. Não havendo filhos menores ou nascituro (filho em gestação), o divórcio poderá ser realizado em cartório. Caso contrário, deverá seguir pela via judicial.

Ação de Alimentos 

(Pensão Alimentícia)

Seja no caso em que o filho precisa da assistência dos pais (ainda que o filho seja maior de idade), no caso dos pais precisarem da assistência dos filhos ou em caso de divórcio, pode ser que uns tenham que prestar alimentos em favor de outros. O principal fator que vai definir se a pensão é ou não devida é o "binômio necessidade-possibilidade". Ou seja, aquele que pede a pensão deve ter a necessidade de obter o auxílio e aquele que a paga deve ter possibilidade de prestar a assistência sem prejuízo do seu próprio sustento.

Partilha de Bens

Tanto no casamento como na união estável o casal tem a possibilidade de formar um patrimônio comum. Com a separação, o divórcio ou a dissolução da união estável, deve-se realizar também a partilha dos bens do casal. Mas em algumas situações a partilha não é feita na primeira oportunidade e o ex casal, já separado e sem manter contato, passa a ter a difícil tarefa de administrar, alugar, empreender ou vender os imóveis, empresas e outros bens ainda pertencentes a ambos.

Alienação Judicial de Imóvel Comum (Extinção de Condomínio)

Situação muito recorrente em caso de imóveis recebidos por herança, em que há diversos sucessores, cria-se uma situação em que vários donos não se entendem quanto aos gastos de manutenção do imóvel, sua destinação, se o imóvel deve ser vendido e por qual valor. Nesse caso, a legislação permite que apenas um ou alguns dos proprietários promovam a ação contra os demais, remetendo-se o imóvel para venda em leilão e distribuindo-se o valor arrecadado aos proprietários, nas mesmas proporções das suas titularidades.

Ações Possessórias

Pelos mais variados motivos, a posse de um imóvel por ser discutida. Podem acontecer  situações como, por exemplo, uma invasão da sua casa de praia ou mesmo o vendedor de um imóvel não entregar a posse ao comprador após a venda.

Resolução Extrajudicial 

de Conflitos

Em muitos casos as partes querem propor ação judicial a qualquer custo, geralmente tomadas pela raiva. Entretanto, é necessário levar em consideração alguns fatores relevantes, como, por exemplo, as despesas que são normalmente realizadas nos processos e a lentidão inerente ao próprio Judiciário. É possível em muitas ocasiões resolver problemas complexos em poucos dias ou semanas, negociando diretamente com os advogados das outras partes, com custos significativamente menores. Antes de propor uma ação, verifique com o seu advogado a possibilidade de resolver o conflito de maneira extrajudicial.

Assessoria para Imobiliárias 

e Corretores Autônomos

É inegável que corretores e imobiliárias têm uma responsabilidade muito grande em relação aos seus clientes. Se um cliente sofrer evicção (perda do imóvel por pendências anteriores) ou mesmo se em uma administração de locação a imobiliária (representando o locador) cometer uma contravenção penal por desconhecimento da legislação, será a imobiliária ou o corretor que deverão responder pelos prejuízos causados. Como o custo para manter um advogado empregado pode ser elevado, sugere-se às imobiliárias e aos corretores autônomos que fechem de antemão contratos de assessoria jurídica mensal, para que um escritório ou advogado especializado fique sempre à sua disposição.

Negócios Jurídicos Diversos

Vivemos realizando pequenos negócios jurídicos em nosso dia a dia, desde abastecer o carro, almoçar em um restaurante, levar seu cachorro para tomar banho na pet shop etc.. Seria muito complicado elaborar um contrato escrito para cada uma dessas atividades, mas quando se trata de uma negociação que envolva valores relevantes, não é prudente agir como se estivesse apenas deixando uma camisa para passar na lavanderia. Se algo der errado, não haverá apenas uma camisa queimada. Pode ser que você tenha que suportar uma situação completamente desfavorável ou tenha que assimilar uma prejuízo enorme. Esteja sempre assistido por um advogado!

Pareceres e Contratos

Agir pautado em um parecer ou adotar um contrato elaborado por um advogado especialista pode prevenir problemas grandes no futuro, decorrentes da falta de observação de alguma norma aplicável. Por exemplo, utilizar um modelo encontrado na internet para um contrato de compra e venda de imóvel, em que seja previsto um pagamento por meio de notas promissórias (pagamento pro soluto) pode ser a diferença entre receber o preço da venda ou deixar de receber o preço e ainda ficar o imóvel. Ou, ainda, exigir do locatário em uma locação residencial dupla garantia (por exemplo, caução e fiador), caracterizando em desfavor do locador uma contravenção penal. Elaboramos pareceres e minutas de contratos para diversas situações, inclusive para atender relações de consumo.

Ação de Danos Morais e Materiais

Se você sofreu danos morais ou materiais, consulte um advogado para saber se é cabível uma ação para reparar os danos. Fique atento, pois existem danos em que a pessoa prejudicada pode ter ou não o direito de ser indenizada. Em outros casos, o Judiciário estabeleceu certos limites e diretrizes para definir quando existe ou não o dano moral, tendo em vista que a sua aferição é bastante subjetiva.

Cobrança de Valores

Se você possui valores a receber e não consegue fazer com que o devedor pague, consulte um advogado sobre as possíveis formas de cobrança. Algumas cobranças podem ser realizadas por meio de ação de execução (forma mais rápida) ou por ação de conhecimento. Mas também existem outras formas de cobrança, como é o caso do protesto de título e da ação monitória. Consulte o quanto antes um advogado para te assessorar, pois as cobranças ficam sujeitas aos prazos de prescrição.

Ação Monitória

Essa é a ação judicial que pode ser proposta pelo credor que possui um título sem eficácia executiva, como, por exemplo, um cheque prescrito (com mais de 06 meses da data em que expirou o prazo para a sua apresentação). Essa ação também pode ser cabível para cobranças baseadas em outras provas escritas, desde que não constituam o título executivo.

Obrigações de Fazer e Não Fazer

Por meio de ação judicial, quando alguém descumpre uma obrigação a que estava submetido, seja por força de lei ou de contrato, é possível ao prejudicado obrigar o devedor dessa obrigação a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, conforme exigir o caso. São comuns os casos em que há a imposição de multa diária em desfavor do devedor e também a conversão da obrigação em indenização.

Ações Judiciais

As ações judiciais podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntária. Seja qual for o caso, esteja sempre bem representado, a fim de conseguir fazer valer os seus direitos e de evitar prejuízos.

Ações Contra Operadoras de Planos de Saúde

As operadoras de planos de saúde agem em muitos casos de forma abusiva, negando indevidamente cobertura a tratamentos essenciais para os seus segurados. Muitos dos tratamentos negados aos segurados, inclusive, os colocam em risco de morte. Nesses casos, é importante estar bem assessorado e propor uma ação judicial com pedido de medida liminar.

Especificação e Instituição 

de Condomínio

A especificação e instituição de condomínio são atividades muito importantes na incorporação imobiliária, e também podem se aplicar com grandes vantagens aos prédios prontos em que existam unidades fisicamente individualizadas, mas constituindo juridicamente apenas um imóvel. Com a especificação e instituição do condomínio é possível abrir matrículas para as unidades imobiliárias, transformando-as em unidades autônomas.

Ação de Despejo

Quando o inquilino está inadimplente, parece que os proprietários e as imobiliárias só conseguem pensar na ação de despejo. Sim, ela é importante e deve ser utilizada quando necessário. A primeira dica para quem quer  promover o despejo por falta de pagamento é não cumular o pedido de despejo com a cobrança dos aluguéis. Sugere-se realizar o despejo por falta de pagamento (em que o inquilino terá a chance de pagar o que deve - "purgar a mora") e, na sequência, propor ação de execução. Cumular os dois pedidos na mesma ação faz com que um atrapalhe o desenvolvimento do outro. E existem situações em que o proprietário não quer despejar o inquilino, seja porque o proprietário não quer ficar com o imóvel vago novamente ou seja porque a garantia oferecida pelo inquilino é muito robusta. Pode ser mais vantajoso do que o despejo a utilização de medidas alternativas, como, por exemplo, a ação de execução, em que se mantém a locação vigente, mas em paralelo se executa o contrato.

Consultoria e Assessoria 

para Advogados

Oferecemos consultoria e assessoria jurídica para escritórios de advocacia e advogados autônomos. Nossos serviços podem ser realizados mediante a elaboração de pareceres, orientação verbal, análise de casos ou até mesmo por meio de uma parceria para patrocinar as suas causas.

Mandado de Segurança

Em linhas gerais, pode-se dizer que o mandado de segurança é a ação que visa proteger os particulares em seus direitos líquidos e certos contra atos coatores praticados, ou em vias de o serem, por autoridades públicas, desde que não exista outra medida mais específica para afastar o ato de ilegalidade. O mandado de segurança pode ser manejado, por exemplo, pelo paciente que precisa de um medicamento de alto custo negado ou não fornecido pelo SUS. Também pode ser impetrado para realizar a inscrição de candidatos em Conselhos Profissionais em caso de ilegalidade na recusa de inscrição.

Dissolução de Sociedade

Do mesmo modo que as pessoas podem criar sociedades, elas também podem dissolvê-las. A dissolução pode ser total, com o encerramento da empresa, ou parcial, em que os sócios remanescentes permanecem na sociedade. Isso porque ninguém pode ser obrigado a permanecer sócio de outras pessoas quando acaba a confiança ou a vontade de integrar a sociedade. Na dissolução total, todo o patrimônio é liquidado, as dívidas são pagas e o saldo é rateado entre os sócios na proporção das suas cotas sociais. Na dissolução parcial deve ser apurado o valor da empresa, descontadas as eventuais dívidas, para que os sócios remanescentes ou a própria sociedade paguem ao sócio retirante o percentual que lhe cabia no negócio.

Alteração de Nome

O nome, como regra geral, não pode ser alterado, por se tratar de uma questão de ordem pública. Porém, existem situações em que se admite a mudança do nome, como, por exemplo, na alteração de orientação sexual, nomes que exponham o seu dono ao ridículo, nomes com erros de grafia ou de pronúncia difícil, para a proteção de vítimas e testemunhas de crimes, para se incluir apelidos notórios ou para se evitar problemas causados por homonímia (pessoas com o mesmo nome).


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